A patente expirou e agora? Quais são meus direitos?

Após a expiração do prazo de uma patente, muitos questionam se existe algum direito, por parte do proprietário, de impedir que outros usem sua invenção.

Para que não haja mais dúvidas, saiba que qualquer patente não é prorrogável, ou seja, uma vez expirado o prazo estipulado, a invenção passará a ser de domínio público, podendo ser utilizada por qualquer pessoa, independentemente de licença.

Cada patente de invenção é válida por 20 anos, a partir do depósito do pedido, garantido por um período mínimo de 10 anos a partir da concessão da patente. No processo de concessão, pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o prazo concedido não pode ser inferior a 10 anos. Em outras palavras, se a patente for concedida após 8 anos da data de apresentação da solicitação, o prazo será de 20 anos a partir do depósito. No entanto, se a patente for concedida após 12 anos do depósito, o interessado tem garantido o uso da patente por um período mínimo de 10 anos da outorga, atingindo o prazo total de 22 anos.

Além do termo do termo, há outros casos em que o período de validade da patente pode ser decorrido?

Sim, no caso de exploração da patente ou renúncia do proprietário, seus direitos são mantidos, bem como a falta de pagamento de qualquer anuidade.

Portanto, reforçamos a importância do titular da patente durante todo o período de validade, respeitar o pagamento anual de uma taxa ao INPI, a anuidade, relativa à manutenção do processo de pedido de privilégio ou do próprio privilégio. O não pagamento e apresentação do cheque resultam na extinção do privilégio ou no arquivo do processo em andamento.

Lembre-se: é direito de todo detentor de patente (seja o inventor ou a instituição depositária) impedir a exploração de sua criação por terceiros.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *