Home »Blog» Você sabe a diferença entre o nome comercial e a marca registrada?

Para não confundir a diferença entre uma marca e o nome comercial de uma empresa, é necessário saber primeiro que ambas têm um enorme valor de marketing, sendo hoje raro ver uma marca que não corresponda de forma alguma ao nome comercial da empresa. que pertence .

O nome comercial, também conhecido como nome comercial, é usado apenas pelo empregador para se identificar como sujeito de uma atividade econômica, ou seja, é o nome que identifica o sujeito da lei que presta o serviço, ou fabrica o nome da empresa. produto A marca se refere ao produto ou serviço oferecido pela empresa.

A grande diferença entre a marca e o nome comercial é o regime jurídico a que é submetida, sendo a marca disciplinada pela Lei da Propriedade Industrial e o nome comercial pela Lei de Registro de Empresas. Assim, a marca difere do nome comercial sob o registrador, o escopo territorial da tutela, o escopo material e escopo temporal.

No que diz respeito ao órgão de registro, as marcas registradas são registradas em conjunto com o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – e o nome comercial é registrado na Junta Comercial do Estado onde está localizado. Quanto ao escopo da proteção legal, o conferido pelo Conselho Comercial é estadual, e o que é conferido pela marca é nacional. A proteção material de marcas registradas é limitada à classe na qual a marca registrada é registrada, enquanto o nome comercial é protegido independentemente do ramo de atividade ao qual o empregador está envolvido.

Finalmente, sob o aspecto temporário, o uso exclusivo se extingue em dez anos para as marcas, caso a extensão não seja solicitada, enquanto a exclusividade do nome comercial é garantida durante todo o tempo em que a empresa estiver ativa.

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com a Dorta & Dorta Asesoría Empresarial.

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